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OfpiolhoTelevisão (do grego tele - distante e do latim visione - visão) é um sistema eletrônico de transmissão e recepção de imagens e som de forma instantânea. Funciona a partir da análise e conversão da luz e do som em ondas eletromagnéticas e de sua reconversão em um aparelho receptor - o televisor. O televisor capta as ondas eletromagnéticas e através de seus componentes internos as converte novamente em imagem e som. Técnica História 1960 Em 10 de Julho, a NASA lança o TELSTAR, satélite de comunicação comercial. É alcançada a marca de um milhão de aparelhos de televisão. A partir deste ano é que o VT (videoteipe) passa a ser utilizado regularmente, melhorando o acabamento dos programas e possibilitando levar os programas quase que simultaneamente para outros lugares (usando carro, avião), sem a necessidade de instalação de transmissores, que eram mais caros. Vários capítulos das telenovelas podem ser gravados com antecedência, com menos erros de texto, mais bem acabados, barateando o custo de montagem de cenário e tornando-a diária. No período Goulart, em 27 de Agosto, é instituído o "Código Brasileiro de Telecomunicações", autorizando o governo federal a constituir uma empresa pública, Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL), pois, além de amenizar as sanções, dava maiores garantias às concessionárias. O Código inova na conceituação jurídica das concessões de rádio e televisão, mas peca em continuar atribuindo ao executivo poderes de julgar e decidir, unilateralmente, na aplicação de sanções ou de renovação de concessões. É também criado o CONTEL (Conselho Nacional de Telecomunicações). É criada a ABERT, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, cujo primeiro presidente é o deputado João Calmon que consegue a mudança de prazo de concessão. Anteriormente era de 3 anos e a partir deste ano o prazo de duração das concessões passa a ser de 15 anos. O então presidente Jânio Quadros torna obrigatório a dublagem dos filmes estrangeiros exibidos na televisão. É decretada a obrigatoriedade de transmissão de 25 minutos de filmes brasileiros por dia. Roberto Marinho, dono do Jornal "O Globo", ganha as concessões dos canais de TV no Rio de Janeiro e em Brasília. Em 24 de Julho, Roberto Marinho assina contrato com o grupo americano Time Life de 5 milhões de dólares juntamente com pessoal especializado e equipamentos sofisticados para criar a TV Globo. Acordo este proibido pela Constituição Federal do Brasil. 1964 As emissoras de rádio como as de televisão, operam canais concedidos pela administração federal, os quais podem ser cassados, enquanto os veículos da mídia impressa necessitam apenas de um simples registro. De 1964 à 1988, a concessão de licenças para exploração de freqüências reforça o controle exercido pelo Estado, pelo simples fato de que tais permissões só são concedidas a grupos que originalmente apoiam as ações adotadas pelo mesmo. A partir de 64, a televisão tem como função acelerar o processo de circulação do capital para viabilizar a forma de acumulação monopolista adotada desde então. É concedido um canal de televisão às Organizações Globo, de propriedade de Roberto Marinho. Já são 34 estações de televisão e mais de 1milhão e 600 mil aparelhos receptores (televisores). Discurso televisivo: a possibilidade da diferença Essa tecnologia não está exterior, separada da questão humana, pois qualquer equipamento automático é sensível à sua exterioriade, ao comando de uma pessoa que o opera. A própria constituição de um equipamento é a cristalização do humano. O ser humano e a máquina estão co-presentes e co-evoluindo (SIMONDON, 1989), por isso estão associados e interdependentes. A forma de existência dos objetos está dependente também de questões políticas e culturais. Assim, a mídia pode ser analisada para além da questão de mensagem, emissão, recepção. O que quer dizer perceber a sua corporeidade técnica numa dimensão política. Esta tem a ver necessariamente com as possíveis escrituras resultantes. Por isso podemos observar as Mídias e perceber escrituras várias dependentes de como se organiza o meio em si. Uma Rede Nacional narra a Nação, figurando uma identidade que é espalhada em vasto território. Uma pequena emissora narra, por sua vez, outra coisa diferente da Nação. Uma transmissão coletiva de TV, independente de vínculos institucionais, está sujeita aos mais variados imprevistos. Quando não se conta com um corpo funcional grande o suficiente para preencher todos os horários, de todos os dias, ou todas as funções que se exige uma transmissão de TV, uma grade de programação, não se pretende, dessa forma, ser um instrumento de narração contínua. Nesse sentido, um estúdio pode ser pequeno e não necessita de muitos equipamentos: videocassete, microfone, DVD, uma câmera e, às vezes, computadores de última geração. Tudo vai depender de quem está participando e como contribui para fazer uma transmissão coletiva. O que é uma transmissão coletiva? É o espaço de algumas horas nas quais o estúdio é montado e recebe variadas intervenções de quem aparecer por lá; seja passando um filme, uma seleção de vídeos da internet, jogando ao vivo algum jogo eletrônico, seja comentando fatos cotidianos, lendo poemas, manipulando marionetes ou pilotando o mixer ou sendo a câmera. A dinâmica entre as pessoas, suas funções e os equipamentos faz surgir a transmissão. Essa dinâmica não é mediada por graus hierárquicos entre as pessoas e nem mesmo a função no estúdio é fixa a cada participante, podendo-se transitar entre tarefas ao longo da noite. As vinhetas, frases de efeito, conteúdos e performances são exibidos no improviso, sem grade previamente elaborada. A ordem entre as contribuições é escolhida durante a transmissão. Legislação Art. 5o IX é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; LIVRO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
Art. 2° O Poder Público tem o dever de:
I - garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;
II - estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira;
III - adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários;
IV - fortalecer o papel regulador do Estado;
V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;
VI - criar condições para que o desenvolvimento do setor seja harmônico com as metas de desenvolvimento social do País.
Art. 3° O usuário de serviços de telecomunicações tem direito:
I - de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional;
II - à liberdade de escolha de sua prestadora de serviço;
III - de não ser discriminado quanto às condições de acesso e fruição do serviço;
IV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços;
V - à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, salvo nas hipóteses e condições constitucional e legalmente previstas;
VI - à não divulgação, caso o requeira, de seu código de acesso;
VII - à não suspensão de serviço prestado em regime público, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais;
VIII - ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço;
IX - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço;
X - de resposta às suas reclamações pela prestadora do serviço;
XI - de peticionar contra a prestadora do serviço perante o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor;
XII - à reparação dos danos causados pela violação de seus direitos.
Art. 4° O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de:
I - utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações;
II - respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral;
III - comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações.
Art. 5º Na disciplina das relações econômicas no setor de telecomunicações observar-se-ão, em especial, os princípios constitucionais da soberania nacional, função social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder econômico e continuidade do serviço prestado no regime público.
Art. 6° Os serviços de telecomunicações serão organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, devendo o Poder Público atuar para propiciá-la, bem como para corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.
Art. 7° As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações, quando não conflitarem com o disposto nesta Lei.
§ 1º Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário, ficam submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.
§ 2° Os atos de que trata o parágrafo anterior serão submetidos à apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, por meio do órgão regulador.
§ 3º Praticará infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar, falsear ou, de qualquer forma, prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.
LIVRO III DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo I Das Definições Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.
§ 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.
§ 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.
Art. 61. Serviço de valor adicionado é a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.
§ 1º Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.
§ 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.
TÍTULO VI DAS SANÇÕES Capítulo I Das Sanções Administrativas Art. 173. A infração desta Lei ou das demais normas aplicáveis, bem como a inobservância dos deveres decorrentes dos contratos de concessão ou dos atos de permissão, autorização de serviço ou autorização de uso de radiofreqüência, sujeitará os infratores às seguintes sanções, aplicáveis pela Agência, sem prejuízo das de natureza civil e penal: (Vide Lei nº 11.974, de 2009)
I - advertência;
II - multa;
III - suspensão temporária;
IV - caducidade;
V - declaração de inidoneidade.
Art. 174. Toda acusação será circunstanciada, permanecendo em sigilo até sua completa apuração.
Art. 175. Nenhuma sanção será aplicada sem a oportunidade de prévia e ampla defesa.
Parágrafo único. Apenas medidas cautelares urgentes poderão ser tomadas antes da defesa.
Art. 176. Na aplicação de sanções, serão considerados a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes para o serviço e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator, as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência específica.
Parágrafo único. Entende-se por reincidência específica a repetição de falta de igual natureza após o recebimento de notificação anterior.
Art. 177. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, também serão punidos com a sanção de multa seus administradores ou controladores, quando tiverem agido de má-fé.
Art. 178. A existência de sanção anterior será considerada como agravante na aplicação de outra sanção.
Art. 179. A multa poderá ser imposta isoladamente ou em conjunto com outra sanção, não devendo ser superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) para cada infração cometida.
§ 1° Na aplicação de multa serão considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção.
§ 2° A imposição, a prestadora de serviço de telecomunicações, de multa decorrente de infração da ordem econômica, observará os limites previstos na legislação especifica.
Art. 180. A suspensão temporária será imposta, em relação à autorização de serviço ou de uso de radiofreqüência, em caso de infração grave cujas circunstâncias não justifiquem a decretação de caducidade.
Parágrafo único. O prazo da suspensão não será superior a trinta dias.
Art. 181. A caducidade importará na extinção de concessão, permissão, autorização de serviço ou autorização de uso de radiofreqüência, nos casos previstos nesta Lei.
Art. 182. A declaração de inidoneidade será aplicada a quem tenha praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos de licitação.
Parágrafo único. O prazo de vigência da declaração de inidoneidade não será superior a cinco anos.
Capítulo II Das Sanções Penais Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite.
Art. 185. O crime definido nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
A Lei de Radiodifusão contradiz, portanto, a Constituição – de modo que, sendo acusada de Inconstitucional, não é obedecida por quem pratica Rádio e TV Livre. A Constituição está acima das Leis, portanto este passa a ser o suporte legal para uma prática considerada pelo Poder como sendo ilegal. Pode-se falar de uma desobediência negociada. Assim a TV Livre vai se construindo como um ato à margem das leis vigentes, e, ao mesmo tempo, ancorada em direitos garantidos. Uma frase famosa que circula entre os Meios Livres é: “Pirata são eles, nós não estamos atrás do ouro” quer dizer, não precisamos de autorização ou licença e não queremos explorar comercialmente o meio, mas sim a livre expressão – um uso dos meios que é proibido pela lei, mas que é feito porque a tecnologia permite e, principalmente, a vontade e o direito prevalecem. Bibliografia SIMONDON, Gilbert. Du mode d'existence des objets techniques, Paris, Aubier: 1989 DERRIDA, Jaques. Gramatologia. São Paulo, Editora Perspectiva, 2004 |